Ministro Presidente do STF Cezar Peluso
O STF rejeitou o pedido de revisão da aplicação da chamada Lei a Anistia.
Entidades civis pleiteavam a punição de agentes do governo militar que haviam cometido assassinatos e torturas.
A decisão do Supremo foi belíssima.
As justificativas apresentadas pelo ministros, as considerações do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República, todas reforçaram a legitimidade do “acordo político” feito à época.
O Brasil precisava transitar para a democracia, o militares queriam a democracia, o Brasil queria a democracia.
Durante o julgamento leu-se declarações dos dirigentes da OAB na época, defendendo a anistia ampla geral e irrestrita, documentos históricos que nos mostram o que a lei representou para o país.
A Lei de Anistia é exatamente o que seu nome diz. Anistia.
Ela permitiu virar a página da história do nosso país, deixando para trás a tragédia da ditadura, o rancor causado pela guerra política entre as facções que, diga-se, lutavam por ideais, ambos os lados acreditavam que lutavam pelo país.
A lei foi a garantia de que o rancor seria deixado para trás e que o país olharia para o futuro.
E foi o que aconteceu…
Nosso país venceu a inflação, o país se enriquece, a pobreza diminui e a história nos mostra que a Lei de Anistia, hoje combatida, foi um instrumento valioso para que o Brasil se movesse para frente, ao invés de estagnar na lama do rancor.
Alguns críticos comparam a decisão do Supremo, dizendo que devíamos seguir o exemplo da Argentina e do Uruguai que resolveram punir os agentes políticos da época.
A comparação com esses países é ótima. A Argentina no fundo do poço, destruída economicamente, seu povo empobrecido ainda se preocupa em punir o passado ao invés de focar o futuro, como fez o povo brasileiro. O Uruguai luta para se desenvolver e sair do marasmo econômico.
Ao invés de ser criticada, a decisão histórica que o povo brasileiro tomou ao promulgar a Lei de Anistia, deve ser vista como exemplo de grandeza de atitude, que teve como consequência, a tomada pelo país de um rumo que trouxe prosperidade e enriquecimento para todos.
Outros países anularam leis semelhantes? Quem diz que eles estão certos em fazê-lo?
O Brasil anistiou ambos os lados da contenda e o país só ganhou com isso.
Opositores da lei, clamam pela verdade histórica, pelo reconhecimento dos crimes e justiça aos ofendidos.
Ora, a verdade está nos arquivos que estão sendo abertos, não na condenação de agentes do governo ou da oposição.
Presos políticos e seus familiares tem recebido indenizações oficiais como reparação material e reconhecimento moral pelo que passaram.
A Lei de Anistia foi na verdade um marco histórico, uma solução correta para o impasse político da época.
Uma solução verdadeiramente superior que permitiu ao povo Brasileiro seguir seu caminho para viver em paz.
Eu me pergunto se essas nações que, hoje julgam seu passado e condenam seus agentes, se elas tem paz.
O sociedade brasileira, apesar de todos os seus problemas, caminha para uma situação mais justa, de bem estar social, e esse caminho passa pela índole do brasileiro, de viver e ver a vida positivamente. Esse é um bom caminho.
A Lei de Anistia, ao contrário do que os críticos apregoam, é um exemplo de tolerância, de concórdia e harmonia a ser seguido por outros países.
