Norma internacional

No post anterior,  eu observei que “Nesse sentido, falta realmente uma governança internacional, que possibilite a todos os países viverem sobre as mesmas normas”

Nos jornais de hoje, após o anúncio das novas tentativas de sanções contra o Irã,  o chanceler Celso Amorim declarou que:

“Não estamos defendendo o Irã, não temos relações profundas [com eles]. Nós defendemos a justiça internacional, a paz internacional, a norma internacional e decisões tomadas”

A idéia é essa. Assim como numa nação, todos dever ser iguais perante a lei  e esta deve ser aplicada igualmente a todos, em termos de aplicação da norma internacional, ela  deve ser aplicada igualmente a todos os países.

Claramente, o que tem ocorrido é que para alguns países, poderosos, não se aplica a lei (invasão ao Iraque, pelos EUA,  por exemplo), enquanto para outros, a lei é aplicada.

Essa distorção da aplicação da norma internacional só  é possível porque, parte das decisões da ONU é política, assim, países com poder econômico e nuclear podem impor suas vontades (por exemplo, os EUA não permitiriam sanções da ONU contra Israel pelos seus ataques aos palestinos).

Os integrantes permanentes do Conselho de Segurança da ONU,  tem poder de veto absoluto quanto às resoluções apresentadas.

Qual o significado disso?

Significa que se for o Rei, ou o amigo do Rei, vc pode invadir um outro país, sem sanção nenhuma.

Assim, a norma internacional que Amorim defende, na verdade, não é norma pois não se aplica a todos.

O que Amorim defende é que as normas internacionais comecem a ser  aplicadas  igualmente a todos. Evidentemente, os que tem poder de veto no Conselho de Segurança não vão querer isso.

Por quanto tempo o restante dos países, que não tem poder de veto, vai aceitar essa situação?

Irã – Sanções de qualquer jeito

Bem, Lula foi ao Irã para conseguir um acordo.

Nos EUA, Hillary Clinton afirmou que o acordo era improvável.

O acordo foi feito, o Irã aceitou enviar metade da quantidade de urânio que dispôe para ser enriquecida fora do país.

Verdade que afirmou que irá continuar a enriquecer a 20%, mas o fato é que  não podem fazer nenhuma bomba com esse nível de enriquecimento (precisa-se de 90% para construir um artefato nuclear).

Antes da visita de Lula, os EUA afirmaram que um acordo era a última chance de evitar as sanções.

O acordo foi feito e no dia seguinte Hillary anuncia o apoio das grandes potências à novas sanções, especialmente porque o Irã continuará a enriquecer dentro do país.

De uma lado, há a desconfiança de que o Irã pretende de qualquer maneira possuir a bomba.

De outro,  o Irã afirma que desenvolve a energia nuclear para fins pacíficos.

De um lado, os EUA e Israel não querem outro país com poderio nuclear (Israel tem bombas nucleares)

O Irã, por sua vez, é pouco confiável, não sendo dificil acreditar que procure construir a bomba.

Para piorar as coisas, os EUA invadiram o Iraque, sob falsos pretestos… alegando que Sadan tinha armas de destruição em massa. E na verdade não tinha, era mentira.

Moral da história, não dá para acreditar em ninguém nesse enrosco.

O que me parece, no final, é que há uma grave deficiência no sistema legal da ONU.

Quem pode mais… tem arma atômica (Israel), invade o Iraque sob falso pretexto e sai impune ( Estados Unidos).

Quem pode menos … pode menos. (sic)

Parece que falta ao conjunto de Organismos Internacionais, ONU e Cia Ltda atuarem sob a lei internacional, e que essa valha para todos.

A política internacional não é regida por leis, mas sim pelos políticos nacionais (os políticos-produtores de armas americanos ou os políticos-religiosos iranianos por exemplo).

Nesse sentido falta realmente uma governança internacional, que possibilite a todos os países viverem sobre as mesmas normas.

Parece impossível, mas o fato é que esse sistema que aí está, sistema econômico-político, está acabando com o planeta, a natureza não dá conta de tanto estrago, a fome só não existe porque não aparece na TV, mas ela existe.

Ou seja, o Irã pode querer ter a bomba, Israel provavelmente vai atacar, talvez um conflito ocorra e quem ganha são as empresas de armas do mundo e os jornais,  que podem continuar vendendo as notícias antes, durante e depois das guerras. Mas enquanto isso, pessoas morrem nessas guerras, ou morrem de fome.

A conveniência de um sistema de governança global é justamente essa, é mais conveniente, é melhor.

Para isso, é importante que os países do mundo reformem a ONU, que todos os países estejam sob a égide de uma lei internacional de fato.

Ou reformem, ou simplesmente fundem outra ONU, porque está que está aí, não serve ao seu papel.

Auditório do plenário da ONU

Viajem do presidente ao Irã

O presidente Lula iniciou nesta quinta, 13 de maio de 2010 uma viajem pela Europa e Ásia, visitando a Rússia, Qatar, Irã, Portugal e Espanha.

O ponto mais importante será, sem dúvida, a visita ao Irã, país que está sob a ameaça de novas sanções da ONU, por não abrir seu programa nuclear à completa inspeção daquele organismo internacional.

Lula defende que haja mais diálogo e menos sanções. Defende também que o Irã use a energia nuclear para fins pacíficos.  Os EUA, Israel e outros países acreditam que o Irã planeja produzir bombas nucleares e assim, equilibrar a disputa com Israel, que já possui  em seus arsenais a bomba atômica.

O fato é que o regime atual do Irã é bem capaz de estar perseguindo o armamento nuclear.

É fato também que uma parcela considerável da população iraniana é contra este regime e contra o estado-religião que atualmente vige no Irã .

Assim, faz sentido que mais sanções internacionais, somente irão fortalecer internamente a posição dos radicais que  tomaram o poder no Irã. Essas sanções minam a possibidade de um grupo moderado assumir o poder naquele país (afinal, naturalmente o  país se unirá contra o inimigo externo, leia-se ONU e Estados Unidos).

A lógica de Lula, faz sentido, mas será que ela funciona nesse mundo?

Afinal, os radicais iranianos querem mais é que haja conflitos, assim podem permanecer no poder, lutando contra os infiéis ocidentais.

Por outro lado, a maioria  dos  politicos americanos, a maior parte finaciados pelo lobby da indústria militar, defenderia com alegria uma nova guerra no Oriente Médio.

No outro lado da moeda, o lado iraniano, vê como natural o país possuir armas nucleares, mesmo porque Israel tem armas desse tipo. Se não só por isso, aconteceu que o seu vizinho o Iraque foi invadido pelos EUA sob pretexto de que aquele país possuia armas nucleares e na verdade não havia armamento nuclear algum. E o pior, os EUA país que comandou a invasão, não sofreu sanção nenhuma!!!

Então, com a maioria das partes aparentemente desejando a discórdia (radicais iranianos e complexo político-militar-industrial americano), qual a chance de uma visita conciliadora de Lula?

Um fato que passa despercebido é que, outros países não querem conflito, afinal não ganham com ele.

Lula terá algum sucesso, se conseguir persuadir outros países da região ou de fora a dela a fazerem parte desta iniciativa, de quebrar o círculo vicioso da ‘guerra-lucro-radicais no poder’-'guerra-lucro-radicais no poder’.

Afinal, um novo conflito só é bom para os políticos-militares americanos e os políticos-religiosos iranianos.

E os outros países do Globo, não tem nada a dizer? Será que as populações dos países como Turquia, A. Saudita, Egito, Brasil, India, França, Espanha, Alemanha, eu digo a população, não os políticos, será que não estão cansadas de verem guerras e mais guerras sobre pretextos mentirosos?

Que tal acreditar que a sociedade mundial está  preparada para por limites aos grandes players do planeta.

Será que é nisso que Lula acredita? Se for… ele está errado?

A Lei de Anistia

Ministro Presidente do STF Cezar Peluso

O STF rejeitou o pedido de revisão da aplicação da chamada Lei a Anistia.

Entidades civis pleiteavam  a punição de agentes do governo militar que haviam cometido assassinatos e torturas.

A decisão do Supremo foi belíssima.

As justificativas apresentadas pelo ministros, as considerações do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República, todas reforçaram a legitimidade do “acordo político” feito à época.

O Brasil precisava transitar para a democracia, o militares queriam a democracia,  o Brasil queria a democracia.

Durante o julgamento leu-se declarações dos dirigentes da OAB na época, defendendo a anistia ampla geral e irrestrita, documentos históricos que nos mostram o que a lei representou para o país.

A Lei de Anistia é exatamente o que seu nome diz. Anistia.

Ela permitiu virar a página da história do nosso país, deixando para trás a tragédia da ditadura, o rancor causado pela guerra política entre as facções que, diga-se, lutavam por ideais, ambos os lados acreditavam que lutavam pelo país.

A lei foi a garantia de que o rancor seria deixado para trás e que o país olharia para o futuro.

E foi o que aconteceu…

Nosso país venceu a inflação, o país se enriquece, a pobreza diminui  e a história nos mostra que a Lei de Anistia, hoje combatida, foi um instrumento valioso para que o Brasil se movesse para frente, ao invés de estagnar na lama do rancor.

Alguns críticos comparam a decisão do Supremo, dizendo que devíamos seguir o exemplo da Argentina e do Uruguai que resolveram punir os agentes políticos da época.

A comparação com esses países  é ótima. A Argentina no fundo do poço, destruída economicamente, seu povo empobrecido ainda se preocupa em punir o passado ao invés de focar o futuro, como fez o povo brasileiro. O Uruguai luta para se desenvolver e sair do marasmo econômico.

Ao invés de ser criticada, a decisão histórica que  o povo brasileiro tomou ao promulgar a Lei de Anistia, deve ser vista como exemplo de grandeza de atitude, que teve como consequência,  a tomada pelo país de um rumo que trouxe prosperidade e enriquecimento para todos.

Outros países anularam leis semelhantes?  Quem diz que eles estão certos em fazê-lo?

O Brasil anistiou ambos os lados da contenda e o país só ganhou com isso.

Opositores da lei, clamam pela verdade histórica, pelo reconhecimento dos crimes e justiça aos ofendidos.

Ora, a verdade está nos arquivos que estão sendo abertos, não na condenação de agentes do governo ou da oposição.

Presos políticos e seus familiares tem recebido indenizações oficiais como reparação material e reconhecimento moral pelo que passaram.

A Lei de Anistia foi na verdade um marco histórico, uma solução correta para o impasse político da época.

Uma solução verdadeiramente superior que permitiu ao povo Brasileiro seguir seu caminho para viver em paz.

Eu me pergunto se essas nações que, hoje julgam seu passado e condenam seus agentes, se elas  tem paz.

O sociedade brasileira, apesar de todos os seus problemas, caminha para uma situação mais justa, de bem estar social, e esse caminho passa pela índole do brasileiro, de viver e ver a vida positivamente. Esse é um bom caminho.

A Lei de Anistia, ao contrário do que os críticos apregoam, é um exemplo de tolerância,  de concórdia e harmonia a ser seguido por outros países.